Salário Mínimo e a Pensão Alimentícia

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Salário Mínimo e a Pensão Alimentícia

O alimentante, ou seja, aquele que tem o dever de pagar a pensão, geralmente não se atenta à alguns detalhes e deixa de prestar alimentos da forma correta, sem saber que está fazendo de forma errada, gerando uma demanda chamada Execução de Alimentos, podendo resultar na prisão do devedor.

Quando a pensão alimentícia é descontada diretamente da folha de pagamento do alimentante, é raro o valor da prestação estar errada.

Entretanto, quando a prestação alimentícia é fixada em porcentagem sobre o salário mínimo, o alimentante efetua o pagamento mediante recibo ou por meio de depósito bancário.

O erro no pagamento, geralmente acontece quando há o reajuste do salário mínimo, pois se a pensão alimentícia foi fixada sobre uma porcentagem do salário mínimo, anualmente terá aumento.

Em 2019 o salário mínimo tinha o valor de R$ 998,00, já em 2020 o aumento foi para R$1.039,00, em 2021 aumentou para R$1.100,00, e em 2022 é de R$ 1.212,00.

O governo federal definiu que o salário mínimo será de R$ 1.302,00 em 2023, conforme estabelecido em medida provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro.

4 Comentários

  1. Persida Moura de Lima disse:

    Bom

  2. Maria A. Barangua disse:

    Perfeita colocação e dúvida. Por isso, quero entender qual é a data correta de deposito do valor ajustado ( ex. 1039,00 em janeiro de 2020), seria nos 1ºs. dias do mês para os gastos do mês de Janeiro? ou seria nos 1ºs. dias de Fevereiro, referente á ressarcimento das despesas com a criança no mes de Janeiro? Não há um esclarecimento da data correta para o 1o. deposito com o novo valor.
    Obrigada

  3. Olá Maria, tudo bem? Daremos prosseguimento pelo seu e-mail, confira-o. Muito obrigada

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