Locação de Áreas Comuns do Condomínio

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Locação de Áreas Comuns do Condomínio

É possível alugar áreas comuns do condomínio, bem como seu topo para antenas, com o objetivo de gerar renda e/ou redução do condomínio.

O condomínio, entre outros documentos a depender do tipo da locação, deve possuir AVCB, e a ata de aprovação dos condôminos para tanto.

Na hipótese da convenção de condomínio ser omissa, deverá a locação ser aprovada através de assembleia de condomínio, mediante aprovação unânime de todos os condôminos.

Vale salientar, que o condomínio pode ser corresponsável, caso a operadora seja multada por não estar com as licenças em dia, sendo assim, o condomínio deve ser rigoroso nessa fiscalização.

É essencial que o condomínio peça regularmente, no máximo a cada 6 meses, as licenças, e essa documentação fique disponível, na pasta em local protegido e visível no acesso à torre, para casos de fiscalização.

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