Como funciona?

O auxílio-reclusão é um benefício previdenciário que objetiva garantir a subsistência dos dependentes do segurado de baixa renda enquanto este encontrar-se preso.

O benefício é devido apenas aos dependentes do segurado do INSS preso em regime fechado ou semiaberto, durante o período de reclusão ou detenção, caso o segurado seja posto em liberdade, fuja da prisão ou passe a cumprir pena em regime aberto, o benefício é encerrado.

Para que os dependentes tenham direito, é necessário que o segurado não esteja  recebendo salário, nem outro benefício do INSS, e o último salário recebido pelo trabalhador esteja dentro do limite previsto pela legislação (atualmente, R$ 1.319,18). Caso o último salário do segurado esteja acima deste valor, não há direito ao benefício.

É evidente que não basta ser preso para que o benefício seja concedido, é necessário, dentre outros requisitos, que o preso mantenha a qualidade de segurado do INSS à época de sua prisão. Não se exige que o trabalhador esteja contribuindo no momento do recolhimento à prisão, mas, exige-se que não tenha transcorrido mais do que determinado período a partir da data da última contribuição, período que pode variar de acordo com as peculiaridades de cada caso.

O valor fixado para o auxílio-reclusão (varia de acordo com o caso), é dividido em partes iguais entre todas as pessoas que se enquadram como dependentes do segurado preso, ou seja, há um rateio do benefício entre os dependentes e, não, o pagamento de um benefício em valor integral para cada um deles.

A continuidade do pagamento deste benefício está condicionada à manutenção das condições existentes no momento de sua concessão. Os beneficiários deverão apresentar ao INSS, de três em três meses, documento expedido por autoridade competente atestando que o trabalhador continua preso, enfim, informando sua situação atualizada.

Principais requisitos:

Em relação ao segurado recluso:

• Possuir qualidade de segurado na data da prisão (ou seja, estar trabalhando, contribuindo regularmente);
• Estar recluso em regime fechado ou semiaberto (desde que a execução da pena seja em colônia agrícola, industrial ou similar);
• Possuir o último salário de contribuição abaixo do valor previsto na legislação, conforme a época da prisão.

Em relação aos dependentes:

• Para cônjuge ou companheira: comprovar casamento ou união estável na data em que o segurado foi preso
• Para filhos e equiparados: possuir menos de 21 anos de idade, salvo se for inválido ou com deficiência;
• Para os pais: comprovar dependência econômica;
• Para os irmãos: comprovar dependência econômica e idade inferior a 21 anos de idade, salvo se for inválido ou com deficiência.

Documentos originais necessários:

• Declaração expedida pela autoridade carcerária, informando a data da prisão e o regime carcerário do segurado recluso;
• Documento de identificação do requerente: o documento deve ser válido, oficial, legível e com foto;
• Documento de identificação do segurado preso: o documento deve ser válido, oficial, legível e com foto;
• Número do CPF do requerente;

Duração do benefício:

O auxílio-reclusão tem duração variável conforme a idade e o tipo de beneficiário.

Além disso, caso o segurado seja posto em liberdade, fuja da prisão ou passe a cumprir pena em regime aberto, o benefício é encerrado.

Para o cônjuge, o companheiro, o cônjuge divorciado ou separado judicialmente ou de fato que recebia pensão alimentícia:

• Duração de 4 meses a contar da data da prisão:
  • Se a reclusão ocorrer sem que o segurado tenha realizado 18 contribuições mensais à Previdência; ou
  • Se o casamento ou união estável se iniciar em menos de dois anos antes do recolhimento do segurado à prisão;

• Duração variável conforme a tabela abaixo:
  • Se a prisão ocorrer depois de vertidas 18 contribuições mensais pelo segurado e pelo menos dois anos após o início do casamento ou da união estável;

Para o cônjuge inválido ou com deficiência:

• O benefício será devido enquanto durar a deficiência ou invalidez, respeitando-se os prazos mínimos descritos na tabela acima.