27 de setembro de 2020

Correção do CNIS – Extrato Previdenciário

O CNIS é o Cadastro Nacional de Informações Sociais, é um dos bancos de dados da Previdência Social, que constam informações da vida laboral de todos […]
20 de setembro de 2020

Auxílio Doença à Vítima de Violência Doméstica

O artigo 9º da Lei Maria da Penha, assegura à mulher vítima de violência doméstica o afastamento do trabalho e a garantia de emprego, pelo prazo […]
13 de setembro de 2020

Multa Por “Gato” na Energia Elétrica

A Concessionária de energia elétrica, ao inspecionar o relógio medidor de luz, e encontrar irregularidades, emiti ao consumidor um documento chamado TOI, e faz cobrança de […]
11 de setembro de 2020

Recebi Cartão de Crédito e Não Solicitei

Não é incomum, que consumidores recebam cartão de crédito, sem ter ao menos solicitado, entretanto, essa prática é abusiva e passível de indenização. A súmula 532, […]
30 de agosto de 2020

Desconto de Pontualidade na Taxa de Condomínio

O desconto de pontualidade, é uma redução de valor concedida a quem paga uma determinada cobrança na data de vencimento, ou até uma determinada data estabelecida […]
21 de agosto de 2020

Ineficácia da Sentença Trabalhista no INSS

A Reclamação trabalhista, por vezes, tem o objetivo de reconhecer o vínculo de uma relação de emprego, que não houve registro em carteira de trabalho. Reconhecido o […]