23 de novembro de 2021
A Lei 14.245/2021, também conhecida como “Lei Mariana Ferrer”, sancionada pelo presidente, e publicada em 23 de novembro de 2021, no Diário Oficial da União, prevê punição […]
2 de julho de 2021
O “enviar nudes” é a prática de enviar, através de aplicativos, se utilizando de internet, fotos ou vídeos, expondo parte ou partes desnudadas do seu corpo. […]
13 de maio de 2021
Publicada dia 13 de maio de 2021, e sancionada dia 12 de maio de 2021, a lei nº 14.151, garante à empregada gestante o afastamento do […]
18 de março de 2021
Publicada a Medida Provisória 1039 de 2021, que institui o Auxílio Emergencial 2021, a ser pago em quatro parcelas mensais, no valor de R$ 250,00, aos […]
1 de março de 2021
É possível ter taxa de condomínio com valores diferentes no mesmo condomínio. A convenção do condomínio, é o documento que define a forma de rateio das […]
23 de fevereiro de 2021
O Código Civil estabelece que, a Prestação de Contas e Previsão Orçamentária devem ser feitas, e aprovadas anualmente em assembleia do condomínio. É realizada a 1ª convocação […]