12 de abril de 2022
A pensão alimentícia é direito da criança e do adolescente que tenha pais separados ou divorciados, e em muitos casos os genitores estabelecem por meio de […]
7 de abril de 2022
A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União, no dia 5 de abril de 2022, a Instrução Normativa nº 2.077, que prorroga para 31 de […]
28 de março de 2022
A medida provisória 1.105/2022 possibilita a movimentação da conta vinculada ao FGTS. O calendário do Saque Extraordinário do FGTS terá início em 20 de abril de […]
21 de março de 2022
No dia 10 de março de 2022 foi publicada a Lei 14311/022, que altera a lei 14.151/2021, e regulamenta o afastamento da empregada gestante, durante a emergência […]
23 de novembro de 2021
A Lei 14.245/2021, também conhecida como “Lei Mariana Ferrer”, sancionada pelo presidente, e publicada em 23 de novembro de 2021, no Diário Oficial da União, prevê punição […]
2 de julho de 2021
O “enviar nudes” é a prática de enviar, através de aplicativos, se utilizando de internet, fotos ou vídeos, expondo parte ou partes desnudadas do seu corpo. […]