21 de novembro de 2017
A reforma trabalhista foi alterada pela Medida Provisória 808/2017, publicada pelo presidente Michel Temer na última terça-feira, dia 14 de novembro de 2017. A Medida Provisória está valendo, mas […]
17 de novembro de 2017
Em 11 de novembro de 2017, entrou em vigor a reforma da Consolidação das Leis do Trabalho, conhecida como CLT, lei que trata dos direitos dos […]
9 de novembro de 2017
Os planos de saúde podem sofrer 3 (três) tipos de reajustes em suas mensalidades: – O reajuste anual: Tem por objetivo repor a inflação do período nos contratos […]
27 de outubro de 2017
A posse ou o porte ilegal de armas de fogo de uso restrito será considerado crime hediondo. É o que prevê a Lei 13.497/2017, sancionada nessa quinta-feira, […]
27 de outubro de 2017
A Lei Maria da Penha é um dispositivo legal brasileiro que visa aumentar o rigor das punições sobre crimes domésticos. A agressão à mulher não se restringe apenas a violência […]
16 de setembro de 2017
Como funciona? O auxílio-reclusão é um benefício previdenciário que objetiva garantir a subsistência dos dependentes do segurado de baixa renda enquanto este encontrar-se preso. O benefício […]