28 de janeiro de 2020

Como Nasce o Condomínio

A instituição do condomínio é um ato jurídico voluntário do proprietário do terreno, tendo por finalidade a individualização e caracterização das unidades autônomas, a serem construídas, […]
23 de janeiro de 2020

Dívida de Mensalidade Escolar

Conforme estabelece o Código de Defesa do Consumidor, CDC, não é permitido que o aluno sofra sanções por ser devedor de mensalidade escolar, seja ela de […]
14 de janeiro de 2020

Divórcio Consensual

O divórcio é a dissolução definitiva do casamento. Dentre algumas modalidades de divórcio, existe o divórcio consensual, no qual o casal entra em acordo com questões relacionadas à […]
8 de janeiro de 2020

Material Escolar – O Que Não Pode Ser Solicitado

A Lei Federal de nº 12.886/2013, veta a cobrança ou a solicitação, inerentes a itens para a escola que sejam de uso coletivo. Além disso, é o […]
2 de janeiro de 2020

Salário Mínimo e a Pensão Alimentícia

O alimentante, ou seja, aquele que tem o dever de pagar a pensão, geralmente não se atenta à alguns detalhes e deixa de prestar alimentos da […]
16 de dezembro de 2019

FGTS para Pagamento de Pensão Alimentícia

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, FGTS, pode ser penhorado para quitar parcelas de pensões alimentícias atrasadas. É sabido, que os valores depositados a […]