20 de março de 2020
O artigo 1.336, IV, do Código Civil, determina que é dever do condômino não prejudicar a saúde dos demais, e o artigo 1.348 do CC, diz […]
16 de março de 2020
Não obedecer determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosas, é crime. A importância de realizar a quarentena ou o isolamento, […]
8 de março de 2020
Não existe nenhuma norma específica autorizando a gravação da assembleia, e também não há nenhuma norma que proíba. Sendo assim, aplica-se por analogia o artigo 460 […]
1 de março de 2020
O coronavírus ou COVID-19, de acordo com o Ministério da Saúde é um vírus que causa infecções respiratórias, e foi descoberto em dezembro após casos registrados […]
26 de fevereiro de 2020
Lei Seca é a medida de proibição do consumo de álcool associado à prática de dirigir, e nenhuma quantidade de álcool no organismo do motorista é tolerada. Segundo […]