1 de junho de 2020
É possível propor uma ação judicial de interdição, quando a pessoa a ser interditada não tem a capacidade de gerir a vida civil, ou seja, medir as […]
24 de maio de 2020
A lei 14010 de 2020, sancionada com vetos pelo presidente, estabelece regime jurídico transitório para o enfrentamento da pandemia do coronavírus. CONDOMÍNIO: A nova lei, em […]
19 de maio de 2020
A medida provisória 936 de 2020, permitiu a suspensão do contrato de trabalho, e a redução de jornada de trabalho. O empregador deve formalizar ao empregado, […]
18 de maio de 2020
O casamento no cartório, tem a modalidade de rompimento legal e definitivo, que chama-se divórcio. A união estável, é a relação de fato, quando não há […]
15 de maio de 2020
Caso seja instituído a Política de Isolamento Social Rígido, conhecido como Lockdown, haverá o dever especial de permanência domiciliar, e será estabelecido vedação à circulação de pessoas as […]
3 de maio de 2020
O artigo 1.336, IV, do Código Civil, determina que é dever do condômino não prejudicar a saúde dos demais, e o artigo 1.348 do CC, diz […]