6 de março de 2025
A Medida provisória 1290/2025 libera os saldos das contas vinculadas do FGTS dos trabalhadores que optaram pelo saque aniversário, e tiveram rescisão ou suspensão do contrato […]
4 de fevereiro de 2025
As medidas protetivas de urgência são instrumentos legais, estabelecidos na lei Maria da Penha, e criados para proteger as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, […]
7 de janeiro de 2025
Quando o empregado é preso, é imprescindível entender o cenário do caso. É necessário verificar se o empregado foi preso após todo o processo criminal, ou […]
28 de novembro de 2024
A nova Lei 14.994/2024, sancionada pelo presidente, promove alterações no Código Penal, na Lei das Contravenções Penais, na Lei de Execução Penal, na Lei de Crimes […]
3 de novembro de 2023
A nova lei 14.713/2023, determina que não será fixado o regime de guarda compartilhada, quando houver risco de violência doméstica ou familiar, e impõe aos juízes, […]
1 de novembro de 2023
A nova lei 14.717/23, determina o pagamento de pensão especial aos filhos e dependentes, até os 18 anos de idade, órfãos em razão do crime de […]