21 de outubro de 2020
Condôminos com apartamento na cobertura do condomínio, podem pagar taxa condominial e despesas extras maior do que os outros condôminos, pelo simples fato de a unidade […]
6 de outubro de 2020
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27 de setembro de 2020
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20 de setembro de 2020
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13 de setembro de 2020
A Concessionária de energia elétrica, ao inspecionar o relógio medidor de luz, e encontrar irregularidades, emiti ao consumidor um documento chamado TOI, e faz cobrança de […]
11 de setembro de 2020
Não é incomum, que consumidores recebam cartão de crédito, sem ter ao menos solicitado, entretanto, essa prática é abusiva e passível de indenização. A súmula 532, […]